Termos de Uso – SOS Casa Bairro

Última atualização: 26 de abril de 2026

Bem-vindo ao SOS Casa Bairro. Ao acessar ou usar nossa plataforma (site, ferramentas de busca e cadastro), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Definições

• Plataforma: site SOS Casa Bairro (soscasa.app.br e subdomínios).
• Cliente/Usuário: pessoa física que busca serviços profissionais.
• Prestador: profissional autônomo ou empresa cadastrado para oferecer serviços.
• Serviço: a atividade de conexão entre clientes e prestadores, bem como a disponibilização de ferramentas de busca, cadastro e avaliação.

2. Sobre a plataforma

O SOS Casa Bairro é uma plataforma de conexão que permite a clientes localizarem prestadores de serviços (elétrica, encanamento, pintura, etc.) com base em localização (cidade, bairro) e avaliações. Não atuamos como prestadores de serviço, nem contratamos, supervisionamos ou garantimos a execução dos trabalhos realizados.

3. Cadastro de prestadores

• O cadastro é gratuito durante a fase beta.
• Você declara que as informações fornecidas (nome, telefone, profissão, etc.) são verdadeiras e atuais.
• Cada prestador pode ter apenas um cadastro ativo (mesmo telefone não pode ser reutilizado).
• É proibido cadastrar serviços ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• A plataforma pode, a seu critério, remover ou desativar perfis que violem estes Termos ou que recebam reclamações fundamentadas.

4. Responsabilidades do prestador

• O prestador é o único responsável pela execução do serviço contratado pelo cliente, incluindo qualidade, prazos, preços, segurança e cumprimento de obrigações legais (nota fiscal, licenças, etc.).
• O prestador deve manter seus dados atualizados (telefone, disponibilidade).
• O prestador concorda que os clientes possam entrar em contato via WhatsApp ou telefone após visualizar o contato na plataforma.
• O prestador não pode solicitar avaliações falsas ou positivas em troca de benefícios.

5. Responsabilidades do cliente

• Ao entrar em contato com um prestador, o cliente é responsável por negociar preços, esclarecer o escopo do serviço e verificar a idoneidade do profissional.
• O cliente concorda em não usar o contato do prestador para fins indevidos (assédio, spam, etc.).
• Avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real.

6. Isenção de responsabilidade da plataforma

A SOS Casa Bairro não se responsabiliza por:

• Qualquer dano, prejuízo ou lesão decorrente da execução (ou não execução) dos serviços contratados entre cliente e prestador.
• A veracidade, atualidade ou integridade das informações fornecidas pelos prestadores (embora tomemos medidas para evitar fraudes).
• Interrupções temporárias do site por manutenção, falhas de internet, ataques cibernéticos ou eventos fora de nosso controle razoável.
• Indisponibilidade de profissionais (ex: telefone desatualizado ou desligado).

A plataforma atua exclusivamente como um diretório e ferramenta de busca, sem qualquer vínculo empregatício ou societário com os prestadores.

7. Propriedade intelectual

Todo o código, design, logotipos, textos e funcionalidades da plataforma são propriedade do SOS Casa Bairro. É proibido copiar, reproduzir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

Os prestadores concedem à plataforma uma licença não exclusiva para exibir suas informações (nome, profissão, localização, avaliações) para os clientes.

8. Avaliações e conteúdo gerado por usuários

Ao publicar uma avaliação ou comentário, você garante que:

• O conteúdo é original e não infringe direitos de terceiros.
• Não contém linguagem ofensiva, difamatória, discriminatória ou ilegal.

A plataforma pode moderar e remover avaliações que violem estas regras ou que sejam comprovadamente falsas.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ao usar a plataforma, você consente com o tratamento conforme lá descrito.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou a lei. Em caso de exclusão por violação, você não terá direito a reembolso (não há cobrança na fase beta).

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail ou por meio de aviso no site. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será encaminhada ao foro da comarca de Cachoeirinha – RS, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou para reportar violações, entre em contato:

• SAC: sac@soscasa.app.br
• DPO: dpo@soscasa.app.br (para questões de privacidade)

Última versão: 26 de abril de 2026.