Política de Privacidade

Última atualização: 26 de abril de 2026

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o SOS Casa Bairro ("plataforma", "nós", "nosso") coleta, usa, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários (prestadores de serviços e clientes/visitantes), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o Controlador dos seus dados?

O SOS Casa Bairro atua como Controlador dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, sendo responsável por decidir como e por que seus dados são tratados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Nome: [Seu nome ou da empresa]
E-mail: dpo@soscasa.app.br (crie este e-mail)
Este canal deve ser usado para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2. Quais dados coletamos?

Dados de cadastro (prestadores):
- Nome completo
- Profissão
- Telefone (DDD + número)
- E-mail (opcional, mas necessário para login futuro)
- Cidade e UF
- Bairro (opcional)
- Endereço (opcional)
- CEP (opcional)
- Descrição/bio (opcional)
- Senha (armazenada em hash)

Dados de navegação (todos os visitantes):
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Páginas visitadas
- Cookies de sessão e preferências (conforme seu consentimento)

Dados de interação:
- Avaliações e comentários sobre prestadores
- Cliques no botão "Ver telefone" (contabilizados anonimamente)

3. Para que finalidade usamos seus dados?

• Para viabilizar a conexão entre clientes e prestadores de serviços (exibir perfis, permitir contato via WhatsApp/telefone).
• Para melhorar o ranking de busca (score baseado em campos preenchidos).
• Para enviar e-mails de confirmação de cadastro (quando o prestador informa e-mail).
• Para evitar fraudes (bloqueio de IP em avaliações repetidas).
• Para cumprir obrigações legais (ex: responder à ANPD ou a autoridades).
• Para análise estatística e melhoria da plataforma (dados agregados).

4. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) – para fornecer o serviço de conexão entre profissionais e clientes.
• Consentimento (art. 7º, I) – para envio de e-mails de confirmação, cookies não essenciais e avaliações.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) – para melhorar a segurança e evitar fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) – para responder a solicitações judiciais ou regulatórias.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos ou alugamos seus dados. Compartilhamos apenas nas seguintes situações:

• Com clientes da plataforma: O nome, profissão, cidade, bairro e avaliações dos prestadores são públicos na busca. O telefone só é revelado quando o usuário clica em "Ver telefone" (com um clique registrado para evitar abuso).
• Com autoridades judiciais ou regulatórias: Se exigido por lei ou ordem judicial.
• Com provedores de serviços essenciais: Hospedagem (HostGator), serviços de e-mail e armazenamento em nuvem – todos contratados com cláusulas de proteção de dados.

6. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço (quando tecnicamente viável).
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento (exceto quando a lei exigir a retenção).
• Revogação do consentimento (a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos anteriores).
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para dpo@soscasa.app.br com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular". Responderemos em até 15 dias.

7. Retenção de dados

Seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais:

• Dados de cadastro de prestadores: mantidos enquanto o perfil estiver ativo ou por até 5 anos após a solicitação de exclusão (para fins de auditoria e prevenção de fraudes).
• Logs de acesso (IP, data): 6 meses.
• Avaliações e comentários: mantidos permanentemente para histórico, mas anonimizados se o prestador solicitar exclusão do perfil.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Criptografia da comunicação (HTTPS).
• Hash de senhas com algoritmo seguro.
• Proteção contra SQL Injection e XSS no código.
• Controle de acesso restrito aos administradores.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão, CSRF). Você pode configurar seu navegador para recusá-los, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas. Não usamos cookies de terceiros para publicidade comportamental.

10. Transferência internacional de dados

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados no Brasil ou nos Estados Unidos (HostGator). Garantimos que a transferência respeita as regras da LGPD e os padrões adequados de proteção.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em privacidade.html. Em caso de alteração relevante, enviaremos um aviso por e-mail (para os prestadores cadastrados) ou por meio da plataforma.

12. Contato

Se você tem dúvidas sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato:

• DPO (Encarregado): dpo@soscasa.app.br
• SAC: sac@soscasa.app.br

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).